Compliance: as novas exigências da NR-1

A atualização da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que entra em vigor em maio de 2025, trouxe mudanças que impactam diretamente as empresas, exigindo uma abordagem mais robusta e integrada de compliance.  

O que é Compliance? 

Compliance é estar em conformidade com a lei, regulamentos e normas aplicáveis, bem como a adoção de boas práticas e políticas para garantir a integridade de suas operações. No contexto da NR-1, o compliance envolve a implementação de medidas que assegurem a segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo riscos ocupacionais e evitando passivos trabalhistas. 

Quais as Novas Exigências da NR-1? 

A atualização da NR-1 trouxe mudanças, dentre as quais: 

• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): As empresas devem atualizar os seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo os psicossociais; 
• Identificação e Avaliação de Riscos Psicossociais: Fatores como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho devem ser identificados e mitigados 
• Capacitação: Gestores e colaboradores devem ser capacitados sobre a adoção de boas práticas em segurança e saúde no trabalho; e 
• Monitoramento Contínuo: O ambiente de trabalho deve ser monitorado continuamente, e as estratégias de gestão de riscos devem ser revisadas regularmente. 

Nesse contexto, a NR-1 reforça a necessidade de encarar um programa de compliance trabalhista como parte da estratégia da empresa, promovendo um ambiente de trabalho seguro, mitigando riscos e fortalecendo a reputação organizacional.  

Medidas práticas que podem apoiar as empresas no processo de adequação/readequação:  

• Elaboração – e revisão continua - de Código de Conduta alinhado com os princípios e valores da empresa, destacando medidas de comportamento no ambiente de trabalho e bem-estar do colaborador.  
• Treinamentos periódicos sobre temas de compliance, incluindo fatores psicossociais, a fim de capacitar todos os colaboradores sobre os mais diversos temas trazidos pela NR1  
• Implementação de canais de denúncias que transmitam segurança e transparência para que todos possam relatar situações de assédio, abusos psicológicos etc.  
• Revisão das políticas de segurança do trabalho de modo a tratar também os fatores de risco psicossocial.