Confira as principais notícias sobre Proteção de Dados
Bolsonaro envia ao Congresso projeto similar à MP 1.068/21, rejeitada pelo Senado
A secretaria de Comunicação Social da Presidência da República anunciou domingo passado (19/09), que o Presidente enviou projeto de lei ao Congresso, com matéria semelhante à MP 1.068, rejeitada pelo Senado. Segundo a secretaria, o projeto garantirá direitos dos brasileiros na internet, solicitando a apresentação de justa causa para remoção de conteúdo pelas plataformas.
Fonte: Folha UOL
Novo ataque trojan tem como principal alvo clientes de bancos brasileiros
A empresa eslovaca de informação, ESET, localizou um novo trojan bancário, que tem como alvo clientes de serviços bancários digitais, principalmente no Brasil. O malware age através campanhas de phishing e arquivos de ZIP falsos, para coleta de credenciais dos clientes. Ele também é capaz, dentre outras coisas, de simular ações do mouse, do teclado e fazer capturas de tela. As campanhas consistem em cibercriminosos passando-se por instituições bancárias ou de cobrança, logo, é recomendado contato com a empresa remetente para confirmar a legitimidade do envio.
Fonte: Olhar Digital
Segundo levantamento da startup de pesquisas jurídicas, Juit, depois de 1 ano de vigência, a LGPD já embasou cerca de 1.102 sentenças judiciais de cidadãos contra empresas. Dentre as ações contempladas, 132 decisões foram acerca de vazamentos de dados. No âmbito trabalhista, as demandas eram predominantemente relativas aos pedidos de segredos de Justiça em ações disponíveis na internet. Do total, a decisão que teve maior valor de causa, determinou pagamento de R$ 95 mil.
Fonte: Metropoles
Avança na Câmara projeto de lei que exige coleta biométrica de torcedores em estádios
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10089/18, do qual tornaria obrigatória a instalação de biometria em eventos esportivos, no intuito de identificar torcedores judicialmente proibidos de frequentar as arenas esportivas por atos ilícitos. O projeto altera lei já existente, facilitando a aplicação da penalidade aos torcedores violentos mediante autorização legal, e prevendo a instalação dos aparelhos como atividade obrigatória das entidades responsáveis pelos torneios.
Fonte: Convergência Digital -
Comissão de Privacidade da Irlanda questiona privacidade do smart glass do Facebook
A Comissão de Privacidade de Dados da Irlanda (DPC) questionou, em comunicado, a segurança dos novos óculos do Facebook, Ray Ban Stories. A principal preocupação da instituição seria possível violação à privacidade, questionando se o dispositivo conseguiria informar seu funcionamento a terceiros. Os smart glasses permitem ao usuário capturar fotos, vídeos, ouvir música e publicar nas redes sociais através de aplicativo exclusivo.