Notícias da Semana: Proteção de Dados
STF e STJ firmam acordo para compartilhar informações sobre processos
Buscando unificar a jurisprudência, os presidentes do STF e STJ, Min. Luiz Fux e Min. Humberto Martins, respectivamente, assinaram um Acordo de Cooperação para possibilitar o compartilhamento de informações sobre questões e processos relevantes e repetitivos. As informações poderão transitar entre os Tribunais antes mesmo da remessa ao STF.
Banco Central Europeu defende “euro digital” para aumentar a privacidade
Segundo o Banco Central Europeu, o “euro digital” proporciona mais privacidade aos usuários de criptomoedas. O banco monitora a moeda, e protege a região de soberania monetária, combatendo a disseminação de moedas digitais de instituições diversas. O executivo do órgão ressalta que o “euro digital” não possui a intenção de interferir negativamente no sistema bancário comercial.
ANPD enviou ao Ministério da Economia proposta para se tornar autarquia
ANPD possui meta de se tornar independente da Presidência. Durante a tramitação do texto da LGPD no Congresso Nacional em 2018, a justificativa para tal ato foi a falta de previsão no orçamento para seu funcionamento na época, sendo convertida após dois anos a partir da apresentação de um projeto de lei.
Fonte: https://www.telesintese.com.br/anpd-enviou-ao-ministerio-da-economia-proposta-para-se-tornar-autarquia/
Senacon multa Itaú em R$ 9,6 milhões por suposto uso indevido de dados pessoais
https://tecnoblog.net/454006/senacon-multa-itau-em-r-96-milhoes-por-uso-indevido-de-dados-pessoais/
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), multou o Banco Itaú em cerca de R$ 9,6 milhões, pelo uso indevido de dados pessoais de clientes. De acordo com o órgão, o banco contratou terceiros e permitiu que oferecessem empréstimos à idosos, a partir de dados obtidos sem consentimento. Isto foi uma grave violação não somente da privacidade, mas também aos direitos do consumidor, considerando que não foram informados previamente sobre a abertura de banco de dados, e cadastro.
Empresa brasileira permite que titulares comercializem seus dados respeitando a LGPD
A Elopag, conta digital focada na conexão financeira entre empresas e clientes, promete promover um marketing legítimo, consciente e dentro dos limites da LGPD. A ideia da plataforma é possibilitar aos titulares, através de um aplicativo com ID privada e consentida, disponibilizar seus dados pessoais às empresas, em troca de pagamento. Assim, recebem posts direcionados em seu feed. No que tange a LGPD, a Elopag conta com revogação a qualquer momento do consentimento, conforme detalha suas políticas de privacidade.