Governo Federal sanciona Marco Legal das Startups

O Governo Federal sancionou, nesta Terça-feira (01), o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A nova legislação apresenta medidas simplificadas, desburocratizadas, com redução de custos e aumento de segurança jurídica, estimulando à criação de novas empresas inovadoras e estabelecendo incentivos aos investimentos.

O texto estabelece um ambiente regulatório facilitado para que empresas consigam desenvolver suas operações no Brasil, favorecendo a contratação de soluções inovadoras pela administração pública. Segundo manifestação da Secretaria Geral da Presidência a lei “simplifica a criação de empresas inovadoras, estimula o investimento em inovação, fomenta a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação e facilita a contratação de soluções inovadoras pelo Estado”. 

O Novo Marco Legal, além de criar um ambiente favorável para o surgimento e crescimento de Startups, permitirá que estas recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa, possibilitando um ambiente de inovação cada vez mais competitivo e traz a aproximação entre os atores promotores da inovação, como: universidades, empresas e instituições representativas.

O texto prevê a possibilidade de programas de “ambiente regulatório experimental” (sandbox regulatório), no qual a empresa pode lançar novos produtos e serviços experimentais com menos burocracia. E, criou uma modalidade especial de concorrência em licitações, que tem como objeto a contratação pela administração pública de uma “solução inovadora”.

O Novo Marco Legal das Startups impulsiona a transformação do Brasil em um ambiente de empreendedorismo inovador e incentiva a integrar no grupo dos principais ecossistemas de startups do mundo.