O que é Fashion Law?

Em um primeiro momento o termo “Fashion Law” pode  soar como algo novo. Porém, este vem se desenhando no cenário mundial desde 2006, ano em que foi inserido como uma disciplina ofertada no curso de Direito da Fordham University (NY, EUA). 

Inicialmente, surgiu pela necessidade de suprir a ausência da proteção das criações da indústria da moda. Porém, ao longo dos últimos anos, expandiu-se.  E, hoje, podemos dizer que o Fashion Law é o ramo do direito que trata de todas as questões jurídicas correlacionadas à indústria da moda.

É uma área interdisciplinar e multidisciplinar, vez que não constitui um ramo específico do Direito, não possui uma legislação própria para tratar de seu tema, mas se utiliza de legislações e conceitos pré-concebidos, como: a propriedade intelectual, o direito trabalhista, empresarial, penal, tributário, dentre tantas outras áreas que também podem ser eventualmente aplicadas de forma conjunta para resolução de um caso concreto.

Além disso, a indústria da moda, em si, exige certa dinamicidade, demandando respostas rápidas, soluções imediatas e efetivas, tanto para a solução de conflitos, quanto para a remediação de crises.

Ao observamos a moda em si, podemos dizer que representa  o passado, o presente e o futuro. Ela é uma forma de representação de diferentes movimentos e momentos sociais, com expressões de felicidade,  diversidade, protesto, etc. Neste contexto, o Fashion Law age para que a moda, retratando todos esses movimentos, siga de forma juridicamente segura, protegendo os direitos a ela relacionados no curso de suas atividades criativas, industriais e comerciais.