Câmara dos Deputados aprova Marco Legal das Startups

Nesta terça-feira (11), foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o projeto que institui o Marco Legal das Startups. O texto, que segue para sanção do Presidente, prevê uma série de regras diferenciadas e incentivos para essas empresas.

O texto define as Startups como empresas e sociedades cooperativas com atuação em inovação aplicada à serviços, produtos e modelos de negócios, e traz previsões como: uma modalidade especial de concorrência em licitações, que tem como objeto a contratação pela administração pública de uma “solução inovadora”. Também, define como podem ser criadas políticas de incentivo e indica regras para aporte de capitais, seja por pessoa física ou jurídica.

O novo marco legal possibilita um ambiente de inovação cada vez mais competitivo, com oportunidades únicas de fomento e traz a aproximação entre os atores promotores da inovação, como: universidades, empresas e instituições representativas.