Sua Imagem tem Valor?

A imagem faz parte dos direitos de personalidade de um indivíduo, sendo, portanto, protegido pela legislação civil brasileira. Não apenas a imagem, mas também nome, prenome, pseudônimos, voz e a honra. 

Todos esses direitos nascem com a pessoa, duram por toda a vida e não podem ser comercializados e cedidos de forma definitiva, mas podem ser licenciados. 

Os direitos de personalidade são extremamente importantes, sendo entendimento pacificado do Supremo Tribunal de Justiça que a indenização por uso devido de imagem de pessoa com fins econômicos e comerciais independe de prova de prejuízo. 

Por essa razão, recomenda-se que o Influencer Digital seja cuidadoso ao ceder seus direitos de personalidade, observando sempre se o contrato oferecido prevê alguns pontos essenciais como: 

• Tempo de uso 
• Meio de veiculação
• Remuneração