Função Econômica e Social do Crédito

Em recente reunião, o COPOM (Comitê de Política Monetária) anunciou o corte de 0,5% na taxa Selic que passou para 6% a.a., atingindo o menor nível histórico – inclusive sendo apontada pelos especialistas a tendência de novos cortes na Selic até o final deste ano .

Com a redução da taxa de juros, há um maior acesso tanto para as pessoas físicas como jurídicas ao crédito perante as instituições financeiras , com importantes reflexos para a economia.

Por exemplo, com mais pessoas físicas tendo acesso ao crédito, um maior número de pessoas terá acesso a bens que a princípio não seriam acessíveis sem o crédito (basta pensar no crédito imobiliário, crédito pessoal, financiamento de veículos, etc.), o que gera um aumento no consumo e deve impulsionar a atividade de empresas em diferentes setores da economia, com o crescimento na demanda por bens e serviços.

Também as pessoas jurídicas, com um acesso mais facilitado ao crédito, podem alavancar suas atividades, por exemplo, tomando crédito para investir na expansão de sua produção, - inclusive o que pode ensejar a abertura de novos postos de trabalho, integrando novamente ao mercado pessoas que antes não detinham renda, que também passam a se tornar consumidores, gerando mais circulação de bens e serviços.

Assim, um maior acesso ao crédito pode servir como importante fator para fomentar uma retomada na atividade econômica. Aliás, convém registrar, que no Brasil, seguindo a tendência de outros países, estão em curso importantíssimas discussões, por meio dos entes regulatórios, tais como o open banking , pagamentos instantâneos e o Sandbox , com o objetivo de ampliar a competitividade do mercado financeiro e fortalecer o desenvolvimento das startups (Fintechs) que buscam otimizar os serviços financeiros.

Desse modo, com a ampliação na oferta de bens e serviços no mercado (em virtude da maior demanda), a inflação também deve permanecer controlada, fazendo com que as taxas de juros, consequentemente, permaneçam baixas e a economia possa ser reaquecida (além de, em tese, estimular a competividade e a melhora na oferta de bens e serviços).

Enfim, são várias as modalidades de crédito e exemplos não faltariam para demonstrar a importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social do país - também poderia se pensar no crédito rural para o custeio de despesas dos ciclos produtivos ou mesmo o fenômeno da enorme quantidade de pessoas que, após perderam seus empregos formais em virtude da crise econômica, passaram a manter o próprio sustento através da atividade de motorista de aplicativo que surgiu há poucos anos, o que em muitos casos é viabilizado justamente pela concessão de um financiamento bancário para a aquisição de um veículo compatível com as necessidades do aplicativo , dentre diversos outros exemplos que poderiam ser citados para bem ilustrar o papel que o crédito pode desempenhar no desenvolvimento econômico e social do país.

Porém, deve-se fazer o alerta, conquanto possa parecer óbvio, que o crédito deverá ser pago pelo tomador dentro do prazo pactuado contratualmente e, especialmente no âmbito das relações de consumo, muito se tem debatido acerca da questão do superendividadamento dos consumidores.

No Brasil, há efetivamente milhões de consumidores que se encontram na situação de superendividado , considerado este como aquele devedor de boa-fé que assume compromissos financeiros que não tem condições de quitar com a sua atual renda e patrimônio. Tal situação pode decorrer tanto do consumo além das possibilidades financeiras do indivíduo, quanto por situações inesperadas que acarretem uma substancial redução da renda do indivíduo (perda do emprego, doença, dentre outras situações a que normalmente todos estão sujeitos).

O superendividamento obviamente é prejudicial e não é desejado, representa um risco à dignidade da pessoa humana, especialmente sob o aspecto da preservação ao mínimo existencial, pois pode fazer com que o indivíduo passe a ter dificuldades para suprir necessidades básicas (tais como moradia, alimentação, dentre outras essenciais à existência digna), além de até mesmo afetar a própria saúde e as relações familiares daqueles que se encontram nessa delicada situação.

Pensamos que, a par da edição de atos normativos, o fomento da educação financeira da população pode ser uma grande ferramenta para se acabar com o superendividamento, inclusive devendo ser promovida nas escolas.

A título exemplificativo, situações mencionadas como a perda de um emprego ou despesas inesperadas decorrentes de uma doença, muitas vezes poderiam ser remediadas com o hábito de poupar sistematicamente pequena parte da renda mensal e constituição de uma reserva de emergência (em torno de 6 a 12 vezes o custo de vida mensal alocado em um investimento de renda fixa com liquidez diária, como um CDB indexado ao CDI, tesouro Selic, dentre outras). De outro lado, o controle das despesas mensais através de uma planilha de orçamento doméstico pode evitar a realização de gastos que excedam as disponibilidades financeiras. São exemplos básicos, mas que ilustram bem a importância da adequada gestão da vida financeira.

A educação financeira é um assunto que tem tido cada vez mais destaque no Brasil, inclusive na grande mídia (além de podcast, redes sociais, dentre outros veículos de informação), e de fato ela é muito importante para que tenha uma população mais consciente e que possa gerir melhor a sua vida financeira, evitando problemas como o do superendividamento.

Em conclusão, o crédito nunca esteve tão acessível no Brasil, o que certamente pode funcionar como importante motor a impulsionar a economia, porém, evidentemente há necessidade de que este seja utilizado com consciência, pelo que pensamos que deve ser promovida de forma crescente a educação financeira em nosso país.