ACC Informa: Novas regras para o PIX

O Banco Central anunciou na última sexta-feira, 29, alterações para uso do PIX, meio de pagamento instantâneo muito utilizado e que ganhou a confiança dos usuários.

São exemplos de alterações:

• Limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoais físicas, incluindo MEIs, durante a noite (das 20 às 6 horas);
• Determinação às instituições bancárias para que ofertem ao usuário um cadastro de contas que poderão receber transferências acima deste valor;
• Determinação às instituições bancárias para que ofertem a possibilidade de escolha dos limites de transferências;
• Exigir o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existem indícios de utilização em fraudes no PIX, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
• Permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários.

O prazo para aplicação das regras ainda não foi determinado, mas elas serão efetivas dentro de pouco tempo, segundo indicou disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, e assim as instituições financeiras podem desde já se preparar.

E as novidades não param por aí, já que a partir de novembro do corrente ano está prevista a possibilidade de devolução de transferências. O Mecanismo Especial de Devolução servirá para fundada suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas da instituição, com iniciativa agora do prestador de serviço de pagamento (PSP), antes possível apenas de maneira bilateral.